A possibilidade de perder direitos com a reforma da previdência tem levado muitos trabalhadores a antecipar a sua aposentadoria, mas afinal esta é uma boa ideia?
A Reforma da Previdência 2019 é um dos temas mais importantes discutidos no Brasil atualmente, e não poderia ser diferente, afinal, é algo que vai interferir na vida de todos os cidadãos brasileiros, principalmente aqueles que ainda não se aposentaram.
E o motivo de tanta preocupação é justificável, pois é no momento da aposentadoria que precisamos de uma renda maior, considerando o aumento das despesas com remédios e os cuidados com a saúde em geral.
Por isso, é importante ficar atento nas discussões que estão sendo feitas no Congresso Nacional sobre a Reforma da Previdência 2019.
Hoje, pela regra atual, trabalhadores que trabalham expostos a agentes insalubres, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis acima dos limites estabelecidos, se aposentam mais cedo, sem idade mínima e com uma renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício, ou seja, sem fator previdenciário. Caso não completem o período mínimo (15, 20 ou 25 anos) expostos a agentes nocivos, eles têm direito à conversão do tempo especial em comum.
No entanto, a proposta de reforma da previdência visa alterar vários pontos em relação à aposentadoria especial.
A primeira das mudanças é vedar completamente a possibilidade de conversão para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. Outra mudança que irá ocorrer caso a reforma da previdência seja aceita, é que demande que o segurado atinja 86 pontos, ou seja, sua idade somada ao tempo de contribuição mínima para aposentadoria especial (15, 20 ou 25 anos), esse cálculo deve resultar em 86 pontos.
Na prática, por exemplo: o segurado que laborou 25 anos em atividade insalubre, precisaria completar também 61 anos de idade, somando assim os 86 pontos necessários para ter direito ao benefício.
Contudo, para aqueles que já completaram os requisitos para aposentadoria especial, mesmo que seja aprovada a reforma, não surtirá efeito. Porém precisam procurar o mais rápido possível um advogado de sua confiança para encaminhar os pedidos.