Devolução das diferenças do Plano Collor aos produtores rurais
Gabriel Rodrigues Garcia
Tire suas dúvidas sobre uma das demandas judiciais mais comentadas nos últimos anos no meio rural.
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Aqui você vai encontrar artigos sobre diversos temas de direito com os quais trabalhamos. Todos os artigos são produzidos pela equipe do escritório Gabriel Garcia Advogados Associados.
Recuperação Judicial de Empresas
Gabriel Rodrigues Garcia
Como funciona uma recuperação judicial de uma empresa ? Conheça suas vantagens e desvantagens e decida se vale a pena.
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Construtora deve entregar chaves do imóvel apesar da inadimplência
Gabriel Rodrigues Garcia
A construtora não pode reter as chaves do imóvel devido a inadimplência parcial das parcelas do financiamento.
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Informações sobre o acordo da Poupança dos Planos Econômicos
Gabriel Rodrigues Garcia
Conheça as regras do acordo para recebimento dos expurgos inflacionários da poupança
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É ilegal a retenção do salário para pagar dívidas atrasadas
Gabriel Rodrigues Garcia
O STJ reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e declarou a ilegalidade da retenção do salário depositado em conta corrente para cobrir o limite do cheque especial.
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FUNRURAL
Gabriel Rodrigues Garcia
Descubra porque o empregador rural pode entrar na justiça para receber de volta o que pagou de Funrural nos últimos 5 anos.
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Devolução da taxa de corretagem Minha Casa Minha Vida
Gabriel Rodrigues Garcia
Veja como exercer o direito a devolução da taxa de corretagem ilegalmente cobrada em contratos do programa minha casa minha vida
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ICMS sobre energia a questão da TUSD e TUST
Gabriel Rodrigues Garcia
Todos estão falando sobre o ICMS incidente sobre tarifas do sistema elétrico, mas afinal este valor é devido ou não? Vale a pena entrar na justiça?
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Plano de Saúde deve custear home care
Gabriel Rodrigues Garcia
TJRS condena plano de saúde ao pagamento de cuidador
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Ilegalidade da Cobrança da CDE na conta de energia
Gabriel Rodrigues Garcia
Saiba como e porque as empresas de todo o país podem entrar na justiça para suspenderem o pagamento e receberem de volta o que já pagaram a título da CDE nas contas de energia elétrica.
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Ilegalidade do reajuste do plano de saúde acima do autorizado pela ANS
Gabriel Rodrigues Garcia
É ilegal o reajuste dos planos de saúde por índices superiores aos fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
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Serviços prestados ao PNUD são isentos de imposto de renda
Gabriel Rodrigues Garcia
Valores recebidos do PNUD são isentos de Imposto de Renda e quem pagou pode solicitar a devolução das quantias.
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Pis Cofins importação exclusão do ICMS da base de cálculo
Gabriel Rodrigues Garcia
Empresas podem receber os valores pagos indevidamente pela inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS na Importação.
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Aposentadoria por invalidez
Gabriel Rodrigues Garcia
O trabalhador passa a ter direito a se aposentar por invalidez sempre que devido a uma doença não puder mais exercer a sua profissão e nem puder ser reabilitado em outra. Saba como obter o benefício
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Tov Corretora Liquidação e Direito dos acionistas
Gabriel Rodrigues Garcia
Quais o efeitos da liquidação extrajudicial da Tov Corretora (corretora de ações da bolsa de valores) para os seus clientes
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